Da redação
Médicos poderão ser obrigados a examinar os lábios e o palato de recém-nascidos no primeiro exame médico para identificar fissura labiopalatina, conforme prevê o Projeto de Lei 3.109/2025. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira, 24, na Comissão de Direitos Humanos e segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais.
Além do exame físico nos bebês, o projeto determina que hospitais públicos e privados realizem exames durante a gestação voltados à identificação de malformações craniofaciais, como ultrassonografias. Os senadores aprovaram também o pedido de urgência para a tramitação do texto.
Durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos na segunda-feira, 22, especialistas relataram casos em que o palato dos recém-nascidos não foi examinado, dificultando o início do tratamento imediato da fissura labiopalatina. O diagnóstico precoce é apontado por especialistas como fundamental nos primeiros dias de vida.
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), relatora do projeto, ressaltou que o diagnóstico precoce pode evitar deficiências adicionais e manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Segundo Mara, a fissura labiopalatina traz “frequente repercussão importante para a alimentação, a fala, a audição e o desenvolvimento infantil”.
A votação que aprovou o projeto foi presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O texto obriga que as malformações sejam registradas na declaração de nascido vivo, além de assegurar direitos específicos para pessoas com a condição no Sistema Único de Saúde.
Entre os direitos garantidos estão prioridade em cirurgias, encaminhamento para centros de referência e consulta com especialista. Desde 2025, conforme a Lei 15.133, o SUS deve oferecer cirurgia de reconstrução para pacientes que tenham fissura labiopalatina.
