Da redação
Uma comissão formada por senadores e deputados aprovou, nesta terça-feira (19), medida provisória que estabelece piso salarial de R$ 5.130,63 para professores da educação básica pública a partir de 2026, reajuste de 5,4%. A proposta prevê ganho real acima da inflação e segue agora para análise dos plenários da Câmara e do Senado.
O projeto altera a Lei do Piso Salarial de 2008, ajustando o cálculo anual do piso com base no novo Fundeb. Conforme o relatório aprovado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), o reajuste será composto pela inflação do ano anterior, medida pelo INPC, somada a 50% da média de crescimento das receitas do Fundeb dos últimos cinco anos.
O valor anterior do piso era de R$ 4.867,77. Segundo o Ministério da Educação, a regra atual resultaria em reajuste de apenas 0,37%. O texto aprovado ainda limita o reajuste, que não poderá ser inferior ao INPC nem superior à variação percentual da receita do Fundeb dos dois anos anteriores, além de incluir as complementações da União.
Dorinha declarou que as mudanças fornecem mais previsibilidade para gestores públicos e profissionais da educação, permitindo planejamento financeiro mais eficiente aos entes federativos. Entre as 34 emendas apresentadas, quatro foram acolhidas: destacam-se a inclusão de professores temporários, detalhamento sobre o público beneficiário e obrigação de transparência na divulgação dos cálculos do reajuste.
O texto também atualiza regras de financiamento, vinculando a remuneração aos recursos constitucionais repassados ao Fundeb e exigindo divulgação da memória de cálculo. A relatora fez ajustes para ampliar mecanismos de transparência e permitir uso de novas fontes de recursos da educação no pagamento do piso, além de inserir o valor atualizado no texto da medida.
Estudos da Fundação Getulio Vargas e do Instituto Península citados no parecer apontam escassez de docentes e afirmam que o Brasil pode ter déficit de até 235 mil professores na educação básica até 2040. Dados da OCDE destacam que o salário docente está 47% abaixo da média internacional, com apenas 2,4% dos jovens interessados na carreira docente.
