Da redação
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece critérios para a prioridade de investimentos federais em iluminação pública. O texto é um substitutivo do deputado Coronel Ulysses (União-AC) ao Projeto de Lei 2971/25, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), e amplia o alcance da proposta para todo o território nacional.
A proposta original destinava recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e focava apenas em municípios da Amazônia e de Roraima. No entanto, o relatório aprovado retira essa delimitação regional, argumentando que a má qualidade da iluminação interfere na segurança de qualquer localidade do país.
Segundo o projeto, terão prioridade municípios com cobertura de iluminação inferior a 70% da malha viária e índices de violência ou suicídio superiores à média nacional. Também serão incluídas cidades com menos de 50 mil habitantes ou isoladas geograficamente. Esses municípios poderão receber apoio técnico e financeiro da União para ampliar a iluminação e adotar lâmpadas LED eficientes, conforme padrão do Procel Reluz.
O relator justificou que a iluminação pública contribui para a redução de delitos, mas optou por não vincular os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública às ações, para evitar seu esvaziamento. O texto prevê financiamento por dotações específicas em programas federais, como o Fundo de Desenvolvimento Urbano, e incentiva a formação de consórcios públicos regionais para baratear custos.
O projeto determina que o Executivo publique anualmente um mapa da iluminação e a lista de municípios prioritários. As cidades beneficiadas terão seis meses para cumprir as normas, sob risco de suspensão de transferências. A proposta será analisada por outras comissões da Câmara, em caráter conclusivo.
