Da redação
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o Programa Nacional do Metano Zero, criado pelo Projeto de Lei 3.311/2025, que incentiva a produção de energia renovável a partir de resíduos urbanos, industriais e agropecuários e prevê estudos para implantação da tecnologia em municípios com mais de quinhentos mil habitantes. A proposta segue para análise da Comissão de Meio Ambiente.
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que já existem iniciativas semelhantes, mas que são limitadas por dependerem apenas de normas do Poder Executivo. Braga alterou pontos do texto original, do senador Fernando Dueire (PSD-PE), para compatibilizar o programa com sistemas existentes e evitar novos gastos públicos obrigatórios. “O projeto cria um ambiente de segurança jurídica e de previsibilidade para investimentos, estimula tecnologias e fortalece mecanismos de certificação, governança e comercialização de créditos ambientais”, defendeu Dueire.
O projeto institui o Certificado Metano Zero para usinas que comprovem redução de emissões de metano e gás carbônico, com validade de cinco anos e possibilidade de acesso prioritário a incentivos fiscais. Exigências como auditoria governamental e apresentação de cálculos poderão ser simplificadas para empreendimentos de pequeno porte, especialmente em municípios com menos de cem mil habitantes, que terão apoio técnico do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
As usinas devem monitorar resíduos, classificar a periculosidade e cumprir planos próprios de gestão, sob fiscalização dos órgãos ambientais. O texto determina prioridade para implantação de usinas de biodigestão anaeróbia, coprocessamento e recuperação energética onde não houver coleta seletiva e autoriza a criação de comitê interministerial, sem previsão de novos gastos públicos e com exclusão de obrigações adicionais de contratação e taxas anteriormente propostas.
