Comissão aprova projeto que obriga lojas a informar sobre uso de reconhecimento facial

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (21), projeto que obriga os estabelecimentos comerciais que utilizarem programas de reconhecimento facial a alertar os consumidores com placas ou adesivos fixados na entrada do local.

A medida está prevista no Projeto de Lei 2537/19, do deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ), e recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado Guiga Peixoto (PSL-SP).

Peixoto argumentou que a medida, se virar lei, trará mais garantia ao consumidor, uma vez que os programas de reconhecimento facial permitem aos comerciantes acessar dados cadastrais e informações de inadimplência, por exemplo.

“As tecnologias de reconhecimento facial lidam com questões éticas diferenciadas, uma vez que podem ser utilizadas à revelia do conhecimento das pessoas”, alertou o relator. Ele acredita que, para preservar direitos, os frequentadores do estabelecimento devem conhecer a utilização da tecnologia, a fim de evitar distorções de uso sem consentimento.

A medida proposta, continuou Peixoto, não trará custos significativos para as empresas que já investiram na tecnologia.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Noéli Nobre

Edição – Rachel Librelon

Fotos: Liderança PSL Na Câmara

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Consultor em Marketing Político; especialista em pesquisa de opinião pública; editor do Portal Conectado ao Poder; escreve a coluna On´s e Off´s, de segunda a sexta, no Jornal Alô Brasília; apresenta o programa Conectado ao Poder, aos sábados, das 6h às 8h, na Rádio 104,1 Metrópoles FM. É presidente da Associação dos Blogueiros de Política do Distrito Federal e Entorno.

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