Da redação
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados enviou nesta segunda-feira (27) um ofício ao Itamaraty e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitando providências para a família egípcia retida desde 8 de abril no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, por suposta violação de direitos humanos.
O documento, assinado pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), presidente do colegiado, relata que Abdallah Montaser, de 31 anos, sua esposa de 27 anos e os filhos, de dois e cinco anos, estão há mais de quarenta dias na área restrita do aeroporto, hospedados em hotel. Segundo a parlamentar, a situação configura violação de direitos humanos.
A esposa de Montaser, grávida de 34 semanas, precisou ser levada ao hospital na sexta-feira (24) devido a fortes dores no abdômen inferior. Ela recebeu diagnóstico de infecção urinária e foi devolvida ao aeroporto. O casal prefere não divulgar o nome dela.
No ofício, a comissão pede a “adoção imediata e coordenada de medidas concretas”, destacando como prioridade o atendimento médico contínuo à gestante, a avaliação clínica imediata do feto e a garantia de condições dignas de permanência à família. O documento também defende o tratamento do caso sob perspectiva humanitária e respeito aos direitos fundamentais.
Montaser afirmou que veio ao Brasil em voo oriundo da Arábia Saudita, acompanhado da família. Ele foi condenado no Egito a três anos de trabalhos forçados por participação em manifestações políticas em 2015 e residia no Bahrein antes da viagem. O grupo teme uma eventual deportação para o Egito.
Segundo o advogado William Fernandes, Montaser foi considerado indivíduo perigoso com base na portaria 770/2019 do Ministério da Justiça, que prevê impedimento de entrada de pessoas ligadas a terrorismo, tráfico ou exploração sexual. O engenheiro e seu defensor afirmam desconhecer o motivo do enquadramento e negam envolvimento com atividades criminosas.
