Da redação
A Comissão de Meio Ambiente rejeitou, nesta terça-feira (12), a emenda da Câmara dos Deputados que permitiria ao Executivo criar o Fundo da Caatinga. Dessa maneira, o Senado confirmou o texto do PL 1.990/2024, aprovado em dezembro de 2024, que institui a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga.
Segundo a emenda rejeitada, o Fundo da Caatinga seria voltado ao financiamento de ações de prevenção, monitoramento e combate à desertificação e ao desmatamento no bioma. Os recursos também serviriam para conservar, promover o uso sustentável, manejar a região e investir na recuperação de áreas degradadas.
A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), recomendou a rejeição da proposta por considerar que existem vícios de inconstitucionalidade. Ela destacou ainda a ausência de estimativa do impacto financeiro exigida para propostas dessa natureza. “Embora a intenção da emenda seja legítima, o mecanismo escolhido não irá alcançar esse objetivo”, avaliou.
O projeto original, de autoria da ex-senadora Janaína Farias (CE), foi aprovado no Senado há dois anos e visa promover ações coordenadas de restauração ecológica na Caatinga. Os quatro objetivos principais são recuperar áreas degradadas, ampliar a produção sustentável de alimentos, garantir segurança hídrica e estimular a bioeconomia regional.
Para atingir esses objetivos, estão previstos instrumentos como capacitação de recursos humanos, pesquisa, desenvolvimento tecnológico, criação de planos para prevenção ao desmatamento e combate à desertificação, além da promoção de adaptações às mudanças climáticas. A política também prevê o estímulo à recuperação da vegetação nativa.
Além disso, os princípios da nova política incluem sustentabilidade ambiental, engajamento social, conservação da biodiversidade e integração de políticas. O texto também enfatiza a importância do conhecimento científico e tradicional, educação ambiental, avaliação contínua do progresso e cooperação entre União, estados, municípios e sociedade civil.
