Comissão do impeachment rejeita pedido de perícia feito por Dilma

836_08062016154429A Comissão Especial do Impeachment rejeitou a realização de uma perícia técnica solicitada pela presidente afastada Dilma Rousseff sobre os fatos que motivam a denúncia contra ela. A defesa dela irá recorrer ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski.

O pedido de perícia foi apresentado pelo ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, que defende Dilma, sob o argumento de “esclarecer os fatos relacionados à inexistência de materialidade, de lesividade e de conduta típica, elementos centrais para que esteja definitivamente provada a inocência da senhora presidenta”.

Em votação, a maioria da comissão, formada por senadores pró-impeachment, não aceitou o pedido. “Estão com medo da perícia porque sabem que não houve crime”, reclamou Lindbergh Farias (PT-RJ).

Ao pedir a perícia, Cardozo alegou que não houve ainda deliberação do Tribunal de Contas da União sobre as contas presidenciais de 2015, que ainda estão sob análise da Corte e, por isso, seria necessário que um órgão independente e internacional pudesse analisar os decretos suplementares editados por Dilma e as chamadas pedaladas fiscais (as duas condutas que embasam a denúncia).

O relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), chegou a acatar o pedido por considerar que o procedimento resguarda o direito de defesa e porque há um precedente semelhante no caso do julgamento do ex-presidente e hoje senador Fernando Collor (PTC-AL) em que houve a perícia sobre as provas de acusação. “Não há problema até porque a opinião técnica não nos vincula a ela. A perícia pode ter uma conclusão e nós optarmos por outra posição”, disse.

Inicialmente, Cardozo pediu que a perícia fosse realizada por um órgão internacional, sem fins lucrativos, ligados a um organismo multilateral como as Nações Unidas, Mercosul ou Unasul. Esta questão, no entanto, foi negada por Anastasia e o presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), chegou a dizer que indicaria técnicos do Senado para realizá-la.

Durante a discussão sobre o caso, senadores da base aliada do presidente interino Michel Temer, argumentaram que o fato era apenas uma tentativa de procrastinação feita pela defesa porque já existe documentação sobre a edição de decretos suplementares e das pedaladas fiscais produzidas pelo TCU.

“Se isso aqui passar, é o golpe dentro do golpe. Os senhores não estão mais nem se preocupando com as aparências de legalidade deste processo. A mudança de orientação de voto só aconteceu quando o líder do governo veio aqui. É a segunda vez que Temer interfere na comissão por insegurança”, protestou Lindbergh Farias.

Ainda nesta quarta a comissão vai ouvir as duas testemunhas de acusação: o procurador da República junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, e o auditor do tribunal Antonio Carlos Costa d’Ávila Carvalho.

Depois, está previsto que outras três testemunhas arroladas por senadores também sejam ouvidos: Rogério Jesus Alves Oliveira, Adriano Pereira de Paula e Otávio de Medeiros, pertencentes ao quadro de operação de crédito da Secretaria do Tesouro Nacional.

Os autores da denúncia contra Dilma, Miguel Reale Jr. e Janaína Conceição Paschoal, também participam da sessão desta quarta. Assim como Cardozo, eles podem falar tanto na deliberação das questões preliminares quanto na arguição às testemunhas.

Na reunião desta quarta, a comissão também rejeitou um outro recurso apresentado pela defesa para que o colegiado esperasse a analise do TCU sobre as contas de 2015 antes de prosseguir com o julgamento da presidente.

Fonte: Fato Online

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