Da redação
O Parlamento da Venezuela formou uma comissão especial para analisar casos de presos políticos, incluindo aqueles não contemplados pela nova lei de anistia, promulgada recentemente. O grupo, composto por 23 deputados — sendo 13 do governo — atuará na avaliação de pedidos de anistia que estejam fora dos critérios da lei e fará recomendações ou sugestões aos tribunais sobre possíveis liberações.
A lei de anistia foi aprovada por unanimidade na Assembleia Nacional na quinta-feira (19), por iniciativa da presidente interina Delcy Rodríguez. Ela assumiu após a captura de Nicolás Maduro, realizada numa operação militar americana no início de janeiro. O texto cobre, em tese, os 27 anos do chavismo, especificando 13 episódios, do golpe contra Hugo Chávez em 2002 até os protestos contra a reeleição de Maduro em 2024. No entanto, a ONG Foro Penal afirma que o período efetivamente contemplado pela lei é de apenas 20 meses.
Desde sexta-feira (20), a comissão permanece em sessão permanente e anunciou encontros imediatos com o Ministério Público, o Tribunal Supremo de Justiça e a Defensoria Pública, para evitar atrasos aos pedidos de anistia. O presidente da comissão, deputado Jorge Arreaza, destacou: “Vamos ser vigilantes para que se cumpra estritamente o prazo para alcançar os benefícios que esta lei concede” e afirmou que o grupo atuará como “órgão de controle político para que os processos ocorram com celeridade”.
A deputada da oposição Nora Bracho disse que já foi reunida “uma boa base de dados desses casos”, após encontros com familiares e pessoas afetadas. O Foro Penal deve apresentar um pedido inicial para revisão de cerca de 230 casos, envolvendo presos com longa detenção preventiva, idosos e pessoas com problemas de saúde.
A lei exclui casos de militares; segundo Arreaza, estes serão analisados pela Justiça militar, que poderá conceder benefícios quando aplicável.
