Da redação
O Gabinete do Governo divulgou o Aviso nº 510/TB-VPCP, que sintetiza as conclusões do Primeiro-Ministro e do Chefe do Comitê Central de Coordenação para a Ciência, Tecnologia, Inovação e Transformação Digital em uma sessão temática sobre o impacto dessas áreas no desenvolvimento socioeconômico. O comunicado determina que chefes de ministérios, agências e localidades devem liderar e monitorar a implementação de tarefas relacionadas, conforme diretrizes do Secretário-Geral e do Presidente, priorizando o cumprimento eficaz de metas estabelecidas pelo Comitê Diretivo Central.
Segundo o documento, os órgãos devem revisar tarefas em atraso, assegurar resultados com qualidade e pontualidade e atualizar informações no Sistema de Monitoramento. O fortalecimento da infraestrutura digital, bancos de dados e a transformação digital estão entre as prioridades. Ministérios como Educação e Formação, Saúde, Meio Ambiente e Justiça, além do Supremo Tribunal Popular, têm como foco principal a entrega de bancos de dados setoriais, conforme estabelecido no Documento nº 9690/VPCP-CĐS.
Projetos específicos integram o planejamento, como a conclusão dos bancos de dados dos setores de previdência social, quadros de servidores públicos e saúde até 30 de novembro de 2026, e dos julgamentos e decisões até 30 de junho de 2027. O banco de dados nacional de terras deve ter seu levantamento e finalização concluídos até o final de 2027. Além disso, cabe aos ministérios finalizarem o Quadro de Governança de Dados, reconciliarem inconsistências e implementarem o Quadro Nacional de Arquitetura Digital antes de 29 de janeiro de 2027.
O Ministério da Ciência e Tecnologia lidera a análise e o monitoramento das tarefas estratégicas, devendo submeter relatórios mensais ao Primeiro-Ministro. Entre as ações previstas estão a resolução de entraves para a comercialização de pesquisas, o aumento da participação do setor privado e a revisão de normas para centros de pesquisa. O Ministério da Indústria e Comércio coordena propostas para garantir energia a centros de dados, enquanto iniciativas “tripartidárias” vão priorizar a integração entre Estado, institutos de pesquisa, universidades e empresas, com destaque para a formação de recursos humanos especializados.
