Por Alex Blau Blau
Deputado cassado afirma que não teve garantido o pleno direito de defesa e contesta decisão que resultou em prisão, inelegibilidade e perda de cargo público
A condenação do ex deputado federal Eduardo Bolsonaro provocou forte repercussão no cenário político nacional nesta terça feira. A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal impôs pena de quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, além de multa, perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e inelegibilidade por oito anos.
Após o julgamento, Eduardo Bolsonaro criticou duramente o resultado e declarou que o processo teria ocorrido sem o respeito às garantias previstas na Constituição. Segundo ele, sua defesa não teve oportunidade adequada para contestar as acusações apresentadas ao longo da ação.
Em declarações após a condenação, o ex parlamentar classificou o julgamento como previamente definido e afirmou que não pretende apresentar recurso contra a decisão. Eduardo também direcionou críticas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, questionando a condução do processo.
Os ministros da Corte entenderam que o ex deputado tentou influenciar o julgamento relacionado ao ex presidente Jair Bolsonaro, condenado anteriormente por tentativa de golpe de Estado. A acusação sustentou que Eduardo atuou para pressionar autoridades e interferir no andamento das investigações e dos processos em curso.
Durante o voto, Alexandre de Moraes rejeitou os argumentos apresentados pela defesa e destacou que o parlamentar tinha conhecimento da ação. O ministro também afirmou que não cabe a representantes eleitos promover ações internacionais que possam gerar sanções ou prejuízos ao Brasil.
De acordo com a Procuradoria Geral da República, Eduardo Bolsonaro realizou manifestações públicas e publicações em redes sociais nas quais alegava ter colaborado para que autoridades estrangeiras adotassem medidas contra integrantes do Judiciário brasileiro e contra o próprio país. A acusação considerou que essas atitudes configuraram tentativa de constranger o funcionamento da Justiça.
A decisão encerra uma das ações mais acompanhadas do cenário político recente e deve continuar gerando debates jurídicos e políticos nos próximos meses, especialmente pelos efeitos da condenação sobre os direitos políticos de Eduardo Bolsonaro.
