Da redação
O Congresso Nacional deve analisar a liberação de crédito suplementar de R$ 185,5 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social da União. O valor será destinado ao pagamento de benefícios previdenciários, ao programa Bolsa Família e aos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia.
Conforme o Projeto de Lei do Congresso Nacional 23/2026, de autoria do Executivo, 81,4% dos recursos devem ser repassados ao Ministério da Previdência Social. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ficará com 18,6% do total.
Segundo o governo federal, o crédito suplementar virá da anulação de dotações orçamentárias já previstas. Como a operação ultrapassa o limite da chamada regra de ouro, que impede o endividamento do governo para despesas de programas sociais, o Congresso precisa autorizar a liberação dos recursos.
A proposta será inicialmente analisada pela Comissão Mista de Orçamento. Após essa etapa, o tema segue para votação em sessão conjunta do Congresso Nacional, onde necessita de maioria absoluta de senadores e deputados para ser aprovado.
