Da redação
Pelo menos 87 vetos presidenciais atualmente impedem votações no Congresso Nacional e aguardam deliberação de senadores e deputados. Segundo informações oficiais, tramitam ao todo 97 vetos na Casa, incluindo dispositivos rejeitados em áreas como economia, saúde, educação, segurança, trabalho e políticas sociais.
Entre os vetos que trancam a pauta, estão trechos do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A última sessão conjunta para análise de vetos ocorreu em maio. Na ocasião, o presidente do Senado e do Congresso, senador Davi Alcolumbre, buscou acordo para votação antes do recesso, sem sucesso. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou: “Sessão do Congresso Nacional para apreciação de vetos é sempre uma sessão de acordos”.
Constam na lista 16 vetos totais, incluindo o Projeto de Lei 2.816/2023, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que estabelecia piso salarial para zootecnistas. O governo justificou o veto alegando “inconstitucionalidade e ausência de estimativa de impacto orçamentário-financeiro”. Outros vetos integrais referem-se à isenção de IPI para vítimas de desastres, uso do vale-cultura em esportes, prorrogação de financiamentos rurais em áreas de emergência, modificações no número de deputados federais e temas relacionados à acessibilidade, entre outros.
Na área orçamentária, foram vetados dois dispositivos na Lei Orçamentária Anual, somando quase R$ 400 milhões em emendas, além de trechos da LDO e da regulamentação da reforma tributária. No esporte, o VET 14/2023, referente à Lei Geral do Esporte, ainda tem 340 dispositivos pendentes de análise. Outros temas com vetos aguardando apreciação incluem meio ambiente, infraestrutura, segurança — como o PL 727/2016 sobre o uso de spray de pimenta — e educação, com 32 trechos vetados na Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação.
O mecanismo do veto presidencial impede a apreciação de outras matérias quando não analisado em até 30 dias, conforme a Constituição. Para derrubar um veto, é necessária a maioria absoluta de deputados e senadores em sessão conjunta. Sessões para análise vêm sendo adiadas por divergências entre lideranças, e não há nova data agendada oficialmente.
