Da redação
O Congresso do México aprovou nesta sexta-feira, 29, uma reforma constitucional que prevê anulação de eleições influenciadas por intervenção estrangeira comprovada. O texto, apresentado pelo partido Morena, recebeu aval do Senado nesta manhã e já havia sido votado pelos deputados, mas depende de normas complementares para entrar em vigor.
A proposta faz parte de pacote de iniciativas do partido governista. Na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram a criação de uma comissão no órgão eleitoral responsável por vetar candidaturas com possíveis ligações com o crime organizado. Essas decisões foram tomadas em meio a debates acalorados entre situação e oposição.
O novo texto altera o artigo 41 da Constituição mexicana, que agora determina anulação do pleito quando se confirmarem “atos de intervenção ou interferência estrangeira que influenciem os resultados”. No entanto, a ausência das leis secundárias impede a implementação imediata da medida.
Ricardo Monreal, líder do Morena na Câmara e autor do projeto, anunciou a retirada do texto que tratava das legislações complementares. Ele afirmou que “é necessário um período maior de reflexão” e busca de “consensos parlamentares” para regulamentar detalhadamente os fundamentos legais para anulação eleitoral, segundo comunicado oficial.
Especialistas e opositores expressaram preocupação com possíveis usos discricionários da nova norma. O especialista eleitoral José Antonio Crespo declarou que a regra pode ser “elemento de abuso”, dada sua suposta vagueza, especialmente se aplicada pelo partido no poder. Críticos também apontam para a insegurança jurídica criada pela ausência das normas complementares.
Caso o Congresso aprove as leis regulamentares, a anulação de eleições por interferência estrangeira poderá valer já em 2030, ano das próximas eleições presidenciais. Em 2025, o México terá eleições para renovar as 500 cadeiras da Câmara dos Deputados e diversos cargos locais.
