Da redação
O Congresso Nacional retoma os trabalhos com 32 medidas provisórias em análise, voltadas para temas como renegociação de dívidas, ressarcimento de descontos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), combustíveis, transporte e apoio a empresas afetadas pelo aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos. Entre as propostas, destacam-se o Novo Desenrola Brasil, que permite refinanciamento de dívidas para pessoas físicas e pequenas empresas, e medidas para subsidiar o setor de combustíveis, buscando conter os efeitos da alta internacional do petróleo.
Segundo informações oficiais, diversos programas de apoio estão previstos nas MPs, como incentivos para o transporte de passageiros e linhas de crédito para motoristas profissionais, taxistas e companhias aéreas. A MP 1.357/2026, por exemplo, elimina o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, enquanto a MP 1.378/2026 destina crédito extraordinário ao Ministério da Previdência Social, para ressarcir beneficiários do INSS atingidos por descontos indevidos de entidades associativas, desde que cadastrados no aplicativo Meu INSS até 20 de junho.
Medidas que tratam dos impactos de tarifas dos Estados Unidos e conflitos internacionais também estão em pauta, com destaque para a MP 1.379/2026, que viabiliza R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito subsidiado para exportadores e setores estratégicos. Além disso, projetos como o Plano Brasil Soberano recebem reforço orçamentário por meio da MP 1.352/2026, que destina recursos ao Fundo de Garantia à Exportação, ampliando o suporte a exportadores prejudicados.
Todas as medidas provisórias produzem efeitos imediatos, mas dependem da votação em comissões mistas, na Câmara dos Deputados e no Senado para se transformarem em lei. Caso não sejam aprovadas no prazo máximo de 120 dias, perdem validade. A contagem deste prazo não foi interrompida recentemente porque o Congresso Nacional ainda não votou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, mantendo os prazos das MPs em curso.
