Para a Associação Nacional dos Analistas em Tecnologia da Informação (ANATI), o anúncio feito pelo Ministério da Economia de contratação de temporários atuando nas funções dos Analistas em Tecnologia da Informação (ATI) pode prejudicar nos resultados da transformação digital dos serviços públicos
A estratégia utilizada pelo Governo Federal ao buscar a contratação de servidores temporários para atuarem nas atividades dos Analistas em Tecnologia de Informação preocupa os servidores da área. De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Analistas em Tecnologia da Informação (ANATI) Thiago de Aquino Lima, o plano não será eficiente e vai no sentido oposto das melhores práticas de gestão de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) no mundo segundo análises realizadas pela ONU e OCDE à respeito da estratégia de governo digital brasileira bem como às freqüentes manifestações do Tribunal de Contas da União (TCU). O ato foi autorizado em julho por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), assinada pelo secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel.
Ao tomar conhecimento da situação, a ANATI entrou com uma representação para garantir que, ao invés da contratação de temporários, seja realizado concurso público para o preenchimento dos 389 cargos em vacância de ATIs do Ministério da Economia. No documento, também são relatados os riscos para a transformação digital e demandas de gestão de TICs pela forma equivocada que o governo pretende resolver o problema da falta de recursos humanos especializados na administração pública federal.
O cenário da insuficiência de mão de obra especializada no Governo Federal foi severamente agravado por consequência da pandemia da COVID-19. “Nesse momento o contrato temporário só fragiliza ainda mais essa carreira de ATI que já é precária, colocando em riscos as entregas da transformação digital. As metas são ousadas e os recursos humanos são escassos. Mas vontade nem sempre vira realidade” afirmou o presidente da ANATI.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público também mobilizou ações para impedir as contratações temporárias. Foi protocolada a Solicitação de Informação ao TCU e o Requerimento de Informação 906/2020, que pede detalhes sobre as contratações realizadas no setor de TI até o momento.
Para o presidente da Frente, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), “Há um claro revanchismo ao funcionalismo público nesta gestão. A área de Tecnologia é fundamental e mostrou, durante a pandemia, que pode gerar grande economia aos cofres públicos. É preciso garantir servidores efetivos, e não apostar na solução momentânea de temporários”.
Em meio à pandemia e, certamente, em um cenário pós-pandemia, profissionais de Tecnologia da Informação, como os ATIs, terão um papel fundamental para a consolidação da política de gestão e governança dos recursos de Tecnologia da Informação na Administração Pública Federal viabilizando ações que permitam a retomada da economia brasileira.
Compete também aos profissionais desta carreira, além da coordenação e gestão dos projetos de transformação digital, o planejamento, gestão e fiscalização dos recursos de Tecnologia da Informação na Administração Pública Federal, bem como a responsabilidade em manter dados sigilosos e sistemas de Governo que precisam de cuidados redobrados. Destacam-se, neste sentido, o sistema de cadastro e recebimento do Auxílio Emergencial, o qual foi um projeto gerenciado pelos Analistas. Outra demanda que surgiu com a pandemia e que tem sido discutido muito no Governo é o trabalho remoto. Viabilizar as tecnologias necessárias aos servidores para que o serviço público continue sendo prestado remotamente é mais uma das atribuições dos ATIs. Tudo isso hoje é feito por servidores do cargo que possuem experiência e qualificação necessárias para tornar possível tal modalidade em um prazo tão exíguo.
Riscos e Fragilidades na contratação de temporários
A ANATI aponta ainda as seguintes fragilidades e riscos na contratação de temporários:
• Contratação de profissionais com pouca experiência e/ou baixa qualificação: destaca-se que a remuneração ofertada aos temporários será menor do que a percebida na iniciativa privada para especialistas de TI com o perfil exigido;
• Elevada curva de aprendizado para atuação no governo federal: atuar no governo é consideravelmente diferente que atuar na iniciativa privada. Até que o profissional possa desempenhar as funções de forma eficiente, torna-se necessária uma curva de aprendizado de pelo menos um ano;Desmotivação e elevada evasão dos temporários: devido ao fato destes profissionais possuírem “prazo de validade” dado que seus contratos de trabalho tem um prazo para terminar, é natural que estes profissionais flertem constantemente com o mercado e com outros concursos em busca de maior estabilidade e/ou melhores salários;
• Conflitos de interesses: ao viabilizar ao profissional temporário o acesso a dados e informações críticas durante sua permanência no governo, aumenta-se o risco de tráfico de influência de empresas, tendo em vista que, tais profissionais voltarão mercado de trabalho em um curto espaço de tempo e poderão ser contratados por empresas prestadoras de serviços no governo.
• Descontinuidade dos serviços já transformados: A transformação digital não é temporária. É uma atividade contínua. Posto que um determinado serviço digital surja, esse serviço precisa ser monitorado e evoluído constantemente. Assim, o temporário não dará continuidade no ciclo de vida da transformação digital resultando em prejuízos à prestação de serviços para sociedade e para a própria administração.
