Da redação
O relatório final da CPI do Crime Organizado recomenda o indiciamento e a abertura de processos de impeachment dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O documento, que será analisado nesta terça-feira, 14, identifica supostas condutas enquadradas como crimes de responsabilidade no caso envolvendo o Banco Master.
Assinado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI, o texto tem 221 páginas, sendo 23 dedicadas à análise das ações dos citados. Sobre Dias Toffoli, o relatório aponta que ele atuou como relator no caso Master mesmo “quando, por lei, seja suspeito na causa” e de forma “incompatível com a honra, dignidade e o decoro”. A CPI menciona decisões “atípicas”, relações financeiras ocultas com envolvidos e uso de aviões ligados ao investigado Daniel Vorcaro.
Em relação a Alexandre de Moraes, são mencionados diálogos com Vorcaro que, segundo o texto, sugerem tentativa de interferência em medidas cautelares e processos de “captura regulatória” junto ao Banco Central, além de contratos milionários do Banco Master com o escritório da esposa de Moraes. O relatório também critica o uso do cargo para instaurar procedimentos que teriam o objetivo de autopreservação.
Gilmar Mendes é acusado de atuar “de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro”, sobretudo ao tomar decisões que suspenderam quebras de sigilo de empresas ligadas a colegas de tribunal. Segundo a CPI, houve “proteção corporativa” em suas decisões no contexto do Banco Master.
Por fim, o procurador Paulo Gonet é apontado por “desídia no cumprimento das atribuições”, ao, segundo o relatório, não atuar diante dos fatos revelados pela imprensa e Polícia Federal. Vieira afirma que Gonet promoveu uma “blindagem” dos ministros por meio da inércia, impedindo a responsabilização dos envolvidos.
