Da redação
A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei 4.206/2023, que incentiva a criação de hortas comunitárias em escolas e unidades de assistência social. A proposta, do senador Paulo Paim (PT-RS), determina que escolas públicas e privadas da educação básica, além dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), promovam, sempre que possível, o cultivo de hortas comunitárias, preferencialmente suspensas e acessíveis.
O texto altera a Lei da Alimentação Escolar (Lei 11.947/2009) e a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993), com objetivo de incentivar alimentação saudável e inclusão social. O projeto recebeu parecer favorável da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e segue para análise da Comissão de Educação (CE).
Paulo Paim afirmou que a proposta fortalece a cidadania e assegura o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, ao considerar a acessibilidade das hortas. Já Soraya Thronicke destacou a importância da medida diante dos altos índices de insegurança alimentar no Brasil, mencionando que, em 2023, cerca de 8,9 milhões de brasileiros enfrentavam a fome e 27,6% dos domicílios viviam com algum grau de insegurança alimentar.
A proposta também prevê a integração das hortas à chamada infraestrutura verde, como parte do desenvolvimento urbano sustentável.
Além disso, a comissão aprovou a realização de audiência pública para debater a apreensão de gado pelo Ibama, especialmente no Pará. O requerimento, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), prevê a participação de representantes do Ibama, Adepará, sociedade protetora dos animais, associação dos produtores rurais e Ministério Público, em data ainda a ser definida.
Fonte: Agência Senado
