Da redação
Quando a Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) retomar suas atividades em fevereiro, seis matérias estarão aptas para votação. Um dos principais projetos é o PL 2.645/2019, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que determina que a cobrança de diárias em serviços de hospedagem seja proporcional ao tempo de permanência do hóspede no local.
O texto estabelece que a primeira diária não poderá ter duração inferior a 22 horas, sob pena de desconto no valor, e garante abatimento proporcional caso o início da diária atrase por culpa do estabelecimento. A proposta, relatada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), já foi aprovada na CTFC em novembro, mas necessita de turno suplementar por se tratar de um substitutivo. Uma emenda do senador Efraim Filho (União-PB), parcialmente aceita, sugere a redução para 21 horas, conforme portaria do Ministério do Turismo.
O PL 2.645/2019 tramita de forma conclusiva na comissão. Se aprovado novamente e não houver recurso para o Plenário, seguirá direto para a Câmara dos Deputados. O texto acatado em novembro substitui os termos “check-in” e “check-out” por “entrada” e “saída” e manteve as alterações promovidas na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), que optou por regular a questão na Lei Geral do Turismo.
Outro destaque é a Proposta de Fiscalização e Controle (PFS) 2/2025, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que trata de investigação sobre má gestão nos Correios. O déficit estimado da estatal em 2024 é de R$ 2,6 bilhões, conforme dados oficiais.
Na pauta, também estão os projetos PL 5.012/2020, PL 4.501/2020, PL 6.547/2019 e PL 181/2020, com temas que vão de mudanças em agências reguladoras à promoção da alimentação saudável em escolas, atendimento via internet e direitos de crianças e adolescentes hospitalizados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
