Da redação
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) aprovou, na manhã desta terça-feira (2), na Comissão de Direitos Humanos do Senado, seu relatório sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que cancela a Resolução nº 258, de 2024, do Conanda. O resultado ocorre em meio ao clima tenso entre Lula e Davi Alcolumbre.
O PDL, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora passa pela análise do Senado. A proposta suspende a resolução do Conanda que traz diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual em todo o Brasil.
Segundo pessoas próximas a Damares Alves, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), teria se comprometido a levar o texto ao plenário ainda nesta terça-feira. Essa movimentação ocorre em meio a divergências políticas entre o Senado e o Poder Executivo, conforme apurado.
O foco da proposta é impedir a interrupção da gravidez de crianças vítimas de estupro, uma vez que a resolução do Conanda estabelece a interrupção legal da gestação como um “direito humano de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual”. O texto relaciona o procedimento à proteção à saúde, vida e integridade física e psicológica.
Ao aprovar o relatório, a senadora Damares Alves engrossa a chamada pauta de costumes no Senado, intensificando os debates sobre direitos reprodutivos e políticas públicas para vítimas de violência. O tema divide opiniões entre parlamentares e setores da sociedade, que acompanham a tramitação da matéria com atenção.
A Resolução nº 258, de 2024, foi elaborada pelo Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) e aborda procedimentos e garantias para o atendimento a crianças e adolescentes vitimados por violência sexual, incluindo orientações sobre a interrupção legal da gravidez.
