Da redação do Conectado ao Poder
O ex-deputado usará tornozeleira eletrônica e precisa comprovar atividade laborativa.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para que o ex-deputado federal Daniel Silveira cumpra o restante da sua pena em regime semiaberto. A decisão foi tomada após a defesa de Silveira solicitar a progressão de regime, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestar apoio ao pedido.
Daniel Silveira, que foi condenado a oito anos e nove meses de prisão em abril de 2022 por ter adotado comportamentos antidemocráticos, agora terá de usar uma tornozeleira eletrônica e se apresentar semanalmente ao fórum. Além disso, o ex-deputado precisará ficar afastado das redes sociais e comprovar atividade laborativa lícita.
Em sua justificativa, Moraes ressaltou que a pena deve ser cumprida em regime progressivo, permitindo ao sentenciado o acesso a regimes menos rigorosos, desde que todos os requisitos legais sejam atendidos. Silveira havia conseguido ainda a remissão de 389 dias da pena, fruto de atividades de estudo e trabalho no sistema prisional, bem como pagou uma multa de R$ 271 mil por violar a tornozeleira eletrônica durante a prisão domiciliar.
O ex-deputado é conhecido por seus discursos polêmicos e por defender a destituição de ministros do STF, além de ter elogiado a ditadura militar em um vídeo publicado em fevereiro de 2021. O julgamento do caso foi concluído em abril de 2022, mas Silveira não iniciou o cumprimento da pena imediatamente, devido ao indulto que lhe foi concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o qual foi posteriormente anulado pelo STF.
Até meados de setembro, Silveira tinha cumprido quatro anos, um mês e 26 dias da condenação.
