Da redação do Conectado ao Poder
Governador de Goiás se reúne com ministros do STF para discutir distribuição dos royalties e evitar perdas ao Estado
O governador de Goiás, Daniel Vilela, cumpre agenda em Brasília nesta terça-feira, 28, para reunir-se com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa dos interesses do estado na divisão dos royalties do petróleo. Ao lado do procurador-geral Rafael Arruda, cobra alternativas para evitar perdas estimadas em R$ 6,09 bilhões entre 2013 e 2025.
Desde uma decisão liminar da ministra Cármen Lúcia em 2013, a distribuição dos royalties permanece beneficiando majoritariamente estados produtores, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, que concentram, juntos, 95% dos recursos, segundo dados oficiais. A medida suspendeu os efeitos da lei que buscava alterar a partilha desse montante entre os entes federativos.
Goiás e outros 18 estados não produtores passaram a contestar o modelo vigente, alegando prejuízos bilionários para seus cofres. De acordo com a Secretaria da Economia, a perda só para Goiás deve atingir R$ 913 milhões em 2026. O caso se tornou pauta prioritária para gestores regionais, que defendem a repartição mais igualitária das receitas oriundas dos recursos naturais.
Rafael Arruda destacou os impactos dessa concentração. “Por isso, o julgamento representa momento decisivo para o pacto federativo brasileiro, já que pode redefinir a distribuição de receitas oriundas de um bem da União, ou seja, de uma riqueza que é nacional e que pertence a todos os brasileiros, com impacto direto na redução das desigualdades regionais”, afirmou.
A proposta apresentada por Goiás, junto aos demais estados não produtores e à Confederação Nacional de Municípios, sugere que a nova divisão dos royalties comece a valer em maio de 2026, com transição de sete anos para adaptação dos estados produtores, renúncia de retroativos e exclusão da chamada margem equatorial, devido à incerteza regulatória e ambiental.
O passivo acumulado dos entes não produtores entre 2013 e 2025 chega a R$ 189,7 bilhões, segundo o Codesul. Apenas em 2025, royalties e participações especiais somaram R$ 92,423 bilhões em arrecadação nacional, com o Rio de Janeiro respondendo por grande parte desse valor. Conforme Arruda, a decisão do STF poderá mudar esse cenário.
