Da redação
O governador de Goiás, Daniel Vilela, participou nesta terça-feira (28/4), no Supremo Tribunal Federal, de reunião com o ministro Cristiano Zanin para tratar da redistribuição dos royalties do petróleo. A iniciativa, motivada por preocupações econômicas, integra o esforço de 19 estados não produtores para alcançar um consenso antes do julgamento previsto para 6 de maio.
Desde a suspensão da Lei nº 12.734/2012, em 2013, Goiás deixou de receber aproximadamente R$ 6,09 bilhões que poderiam contribuir para áreas essenciais como saúde e educação. Daniel Vilela, à frente do governo desde 2023, afirmou que “a decisão não trata apenas de números, mas de desenvolvimento regional e justiça na repartição de recursos públicos”.
A proposta discutida inclui a aplicação da nova legislação a partir de maio de 2026, prevendo sete anos de transição para os estados produtores e excluindo a margem equatorial das negociações. O apoio vem de estados como Acre, Bahia e Minas Gerais, enquanto Rio de Janeiro e São Paulo, detentores de cerca de 95% dos royalties, não participam das atuais discussões.
O Governo de Goiás defende que a redistribuição dos royalties deve beneficiar também estados não produtores, pois os recursos originados da exploração offshore são considerados nacionais. Dos valores não repassados desde 2013, cerca de R$ 913 milhões poderiam ser aplicados em políticas públicas no estado, segundo estimativas oficiais.
A negociação ganhou visibilidade nas redes sociais, onde debates refletem a expectativa sobre o papel de Goiás no processo. O procurador-geral Rafael Arruda ressaltou que está em jogo “a forma de distribuir receitas oriundas de um bem da União, uma riqueza que é nacional e pertence a todos os brasileiros”.
Após o encontro no STF, Arruda permanece em Brasília, com reuniões previstas junto aos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Especialistas acompanham de perto os desdobramentos, que podem impactar não apenas a gestão dos recursos naturais, mas também o relacionamento federativo e a dinâmica de governança no Brasil.
