Da redação
No retorno das atividades legislativas, o Congresso Nacional tem como destaque a avaliação do veto total do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. A proposta previa a redução de pena para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, e foi integralmente rejeitada pelo presidente (VET 3/2026), apesar de ter sido aprovada por deputados e senadores em dezembro.
Para derrubar um veto presidencial, é necessária maioria absoluta nas duas Casas: ao menos 257 deputados e 41 senadores. O senador Marcos Rogério (PL-RO) acredita na derrubada do veto, destacando os 48 votos favoráveis no Senado e 291 na Câmara ao projeto original. “O resultado terá como resposta aquilo que já tivemos na votação do texto inicial. Os vetos serão derrubados”, afirmou.
O senador Jorge Seif (PL-SC) compartilha da mesma expectativa: “Nossa prioridade, sem dúvida, é votar o veto do presidente Lula sobre a dosimetria […] Agora tenho certeza de que teremos votos suficientes para derrubar”, declarou. Por outro lado, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) criticou a postura da oposição, alegando incoerência ao defender redução de penas para crimes graves. “São crimes hediondos contra a institucionalidade brasileira. A derrubada do veto seria um desserviço ao povo brasileiro”, disse.
Além desse debate, senadores articulam a derrubada do veto presidencial (VET 6/2026) ao projeto que regulariza terras em áreas de fronteira. Jaime Bagattoli (PL-RO) e Teresa Cristina (PP-MS) defenderam a urgência na votação, alegando impactos positivos para pequenos produtores e moradores das regiões fronteiriças.
Outro tema em pauta é o Veto 29/2025, que ainda barra sete dispositivos da lei que flexibiliza o licenciamento ambiental. Zequinha Marinho (Podemos-PA) cobrou celeridade na análise, argumentando que o processo lento prejudica investimentos: “O Ibama leva 12 anos para conceder uma licença para um poço de teste da Petrobras. Precisamos superar isso”, declarou.
