Da redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria na última sexta-feira, 8 de maio, após sua promulgação pelo Senado Federal. A suspensão vale até que o STF delibere sobre a constitucionalidade da norma, alvo de questionamentos judiciais.
A decisão do ministro repercutiu imediatamente entre parlamentares da oposição e da base do governo. Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemoraram a medida e manifestaram expectativa de que o Supremo considere a Lei da Dosimetria inconstitucional. Em contrapartida, oposicionistas criticaram a suspensão e cobraram uma resposta do Congresso Nacional.
Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador e pré-candidato à Presidência, classificou a decisão como “canetada monocrática”, argumentando que a medida unilateral “abala a democracia”. Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, defendeu a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar decisões individuais de ministros que suspendam leis aprovadas.
O ex-governador de Goiás e pré-candidato Ronaldo Caiado (PSD) se manifestou contra o que chamou de “ativismo judicial”, associando a decisão de Moraes ao aumento da polarização política. Carlos Portinho (PL-RJ), líder do PL no Senado, solicitou via redes sociais que Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, paute o projeto que restringe suspensões monocráticas de leis.
Pela base do governo, Guilherme Boulos (PSol) considerou que a decisão “impede a tentativa de proteger criminosos”. A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou que “a tentativa de anistia não foi consumada”, defendendo que a Constituição está acima de acordos para beneficiar Jair Bolsonaro e seus aliados. Lindbergh Farias (PT-RJ) e Boulos (PT-SP) também comemoraram a suspensão da lei.
A Lei da Dosimetria foi aprovada no Congresso e promulgada em 8 de maio, prevendo redução de penas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O texto poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas enfrenta questionamentos no STF, onde Alexandre de Moraes é relator das ações judiciais sobre o tema.
