Decisão na próxima semana | Sete deputados federais podem perder o mandato

Da redação do Conectado ao Poder

No DF, um dos atingidos pode ser o deputado Gilvan Máximo, entraria em seu lugar o ex-governador Rodrigo Rollemberg

Confira o posicionamento dos Ministros sobre as três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) que questionam a eleição de sete deputados federais com base na regra de sobras de vagas eleitorais:
Min. Lewandowski votou pela procedência das ações para declarar inconstitucionais as regras, mas sem efeitos retroativos para eleição de 2022.
Min. Alexandre de Moraes votou pela procedência das ações para declarar inconstitucionais as regras, com efeitos retroativos para as eleições de 2022.
Min. Gilmar Mendes votou pela procedência das ações para declarar inconstitucional as regras, com efeitos retroativos para as eleições de 2022.
Min. André Mendonça votou pela improcedência da ação, ou seja, pela não alteração da interpretação, mas sem efeitos retroativos para eleição de 2022.
Min Edson Fachin votou pela improcedência da ação, ou seja, pela não alteração da interpretação, mas sem efeitos retroativos para eleição de 2022.
Min. Nunes Marques pediu vista no processo e houve a interrupção do julgamento.

Falta votar os ministros Dias Toffili, Marques Nunes, Carmem Lúcia, Barroso e Fux.

RESULTADO PARCIAL:
Placar 3 x 2 pela procedência das ações, ou seja, para valer somente para as próximas eleições. O que não mudará o resultado das eleições.

Os ministros pretendem submeter ao julgamento na próxima semana, antecipando-se às determinações do Tribunal Superior Eleitoral acerca das Eleições de 2024, planejando inicialmente para terça ou quarta-feira, pois as resoluções devem ser votadas na quinta.

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