Decisão unânime: STF rejeita recursos de Bolsonaro contra multa eleitoral

Da redação do Conectado ao Poder

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)rejeitou recursos de advogados de Jair Bolsonaro e do PL contra multa de R$ 20 mil por propaganda eleitoral antecipada imposta pelo TSE. Bolsonaro foi considerado inelegível por divulgar informações “inverídicas” sobre o sistema eleitoral. A decisão, unânime, manteve entendimento de que Bolsonaro divulgou fatos “sabidamente inverídicos”. Os advogados argumentaram liberdade de expressão e questionaram a legitimidade do TSE. O ministro Toffoli afirmou que as declarações foram relevantes no Direito Eleitoral, não sendo uma questão constitucional.

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