Da redação
Decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, suspendeu liminares dos ministros André Mendonça e Flávio Dino relacionadas ao comando da Polícia Federal. A medida, publicada após os atos conflitantes dos colegas, paralisa processos e determina sessão extraordinária do plenário em formato presencial.
Segundo Fachin, as decisões de Mendonça e Dino tratam dos mesmos fatos e autoridades, gerando “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”. Mendonça havia afastado o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o chefe de Inteligência, Leandro Almada, enquanto Dino determinou a reintegração dos dois. Fachin também suspendeu procedimentos que tratam de possível investigação contra ministros do STF.
Especialistas destacam que não há hierarquia entre decisões monocráticas de ministros. Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, afirma que o conflito só pode ser resolvido pelo plenário: “Cada um decidiu, isoladamente, sobre o mesmo fato, mas em processos distintos”. O advogado criminalista Aury Lopes Jr., doutor em Direito Processual Penal, reforça: “Não existe essa prevalência, estão no mesmo plano horizontal”.
A permanência de Andrei Rodrigues depende ainda de um pedido de suspensão de liminar apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), sob análise da presidência do STF. Mendonça é relator de processos ligados à Operação Compliance Zero, enquanto Dino responde por investigação sigilosa sobre suposto direcionamento de emendas à produção do filme “Dark Horse”, com Andrei obtendo reintegração nesse contexto. O impasse ocorre após troca de mensagens entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes, e desde dezembro de 2025, o caso Master tramita sob relatoria de Dias Toffoli.
