Da redação
A defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que transfira ao decano Gilmar Mendes a competência para decidir medidas cautelares no caso. A mudança permitiria a Mendes analisar a revogação da prisão preventiva.
Vorcaro está detido há oito meses no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, e os advogados pedem que ele passe à prisão domiciliar. Eles alegam violação de direitos fundamentais pelo período de privação de liberdade antes de um julgamento e apresentaram reclamação à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Na petição, a defesa afirma que o afastamento de André Mendonça da relatoria da operação Compliance Zero, em setembro, criou uma “impossibilidade da prestação jurisdicional”. Também sustenta que Fachin violou o princípio do juiz natural ao assumir a relatoria provisória do caso.
Os advogados invocam o artigo 38, inciso I, do Regimento Interno do STF, que trata da substituição do relator em matérias urgentes. “O Relator deve ser substituído pelo Ministro mais antigo da Turma ou do Pleno, conforme o caso, para apreciação de matérias urgentes”, escreveram.
Fachin afastou Mendonça após relatório da Polícia Federal sobre a proximidade de Vorcaro com Alexandre de Moraes. O documento registra pedidos de ajuda à defesa e consulta sobre deixar o país. Moraes acusou Mendonça de conduzir investigação por razões políticas; os dois trocaram acusações em sessão plenária de 15 de setembro.
