Da redação
A defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, protocolou no Supremo Tribunal Federal, na sexta-feira, 1º, pedido de redução de pena. O pedido foi motivado pela aprovação, no Congresso, do Projeto de Lei da Dosimetria. Débora responde a 14 anos de prisão por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
O projeto aprovado pelo Legislativo propõe diminuição das penas para condenados por crimes contra a democracia. O texto havia sido vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porém o veto foi derrubado pelos parlamentares na quinta-feira, 30. O caso de Débora ganhou notoriedade devido à frase “Perdeu, mané” pichada na estátua da Justiça.
Débora foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Conforme investigações, ela usou batom para escrever a frase na estátua localizada em frente à sede do STF durante os atos do 8 de janeiro.
Desde março de 2025, Débora cumpre prisão domiciliar, conforme determinação judicial. Os advogados argumentam ao STF que, com a aprovação do PL da Dosimetria, a lei penal mais benéfica tem efeito retroativo e pode beneficiar sua cliente.
No entanto, a lei ainda não está em vigor, pois necessita de promulgação pelo presidente da República. Após promulgada, a nova legislação poderá ser objeto de questionamentos por partidos políticos ou pela Procuradoria-Geral da República quanto à sua constitucionalidade junto ao STF.
A norma, quando promulgada, não garantirá benefício automático aos réus. Eles deverão solicitar individualmente a readequação de suas penas ao STF. O benefício poderá ser pleiteado por outros condenados pelos atos antidemocráticos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
