Da redação
A defesa de Anthony Garotinho (Republicanos) afirmou à Justiça do Rio de Janeiro que o ex-governador já cumpriu a pena de oito anos de suspensão dos direitos políticos devido à condenação por improbidade administrativa. A petição foi apresentada após o juiz Ricardo Cyfer determinar o cumprimento do acórdão do Tribunal de Justiça, de 2018, que previu a perda dos direitos políticos. Os advogados alegam que o prazo deve ser contado a partir do julgamento, e não do trânsito em julgado mais recente, buscando liberar Garotinho para uma possível candidatura ao Governo do Rio de Janeiro.
A suspensão dos direitos políticos de Garotinho impediu sua candidatura a governador em 2018 e a deputado federal em 2022. Em 2024, o ex-governador obteve liminar no Superior Tribunal de Justiça para concorrer ao cargo de vereador do Rio de Janeiro. Segundo decisão de Cyfer, cabe à Justiça Eleitoral avaliar a elegibilidade ou inelegibilidade. O magistrado enviou ofício ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral para comunicar o encerramento do processo e a condenação.
A manifestação do juiz ocorreu após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, ter negado seguimento aos recursos da defesa de Garotinho. Conforme os advogados, a contagem do período de suspensão deve iniciar em agosto de 2018, quando o acórdão foi proferido no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Eles afirmam: “As decisões posteriores não constituíram a coisa julgada em data nova. Apenas declararam a inexistência, desde a origem, de recurso apto a impedir sua formação.”
O caso envolve investigação da Promotoria referente a um suposto esquema que teria desviado R$ 234,4 milhões da Secretaria de Saúde para organizações não governamentais que financiaram a pré-candidatura de Garotinho à Presidência em 2006, quando estava no PMDB. Em suas redes sociais, Garotinho afirmou não ver risco à sua candidatura. Pesquisa Quaest divulgada no dia 27 mostra Eduardo Paes (PSD) à frente, com 38% das intenções de voto, enquanto Garotinho e Douglas Ruas (PL) registram 10% cada.
