Da redação
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal solicitou que Paulo Gonet, procurador-geral da República, se declare impedido de atuar nos procedimentos em que é citado no contexto da Operação Compliance Zero, envolvendo o Banco Master. A entidade também pediu o arquivamento do procedimento de controle externo aberto pela Procuradoria-Geral da República para apurar a conduta da Polícia Federal na elaboração de um relatório sobre material apreendido nessa operação.
Segundo a associação, o relatório questionado pela Procuradoria-Geral da República foi produzido por determinação de André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal e relator do caso. De acordo com a entidade, delegados e servidores apenas cumpriram ordem judicial, respeitando os limites fixados, sem poder decidir sobre o conteúdo da determinação. Em nota, a associação expressou “indignação e preocupação” com a apuração, afirmando que o procedimento tem “efeito objetivo” de intimidar os investigadores.
A associação argumenta que a função de controle externo da atividade policial, atribuída ao Ministério Público pela Constituição, visa garantir legalidade e direitos fundamentais, sem criar hierarquia sobre policiais. Defende que, caso a Procuradoria-Geral da República considere irregular a decisão judicial ou entenda que deveria ter sido comunicada previamente, o questionamento deveria ocorrer no Supremo Tribunal Federal, e não em relação a quem cumpriu ordens. O órgão também invoca o artigo 258 do Código de Processo Penal, que prevê regras de impedimento aplicáveis ao Ministério Público quando seus membros são citados nominalmente.
A entidade declarou que prestará assistência aos associados eventualmente alcançados por procedimentos relacionados. Além disso, sustentou que os fatos revelados pela Operação Compliance Zero devem ser totalmente investigados “sem seletividade quanto às autoridades envolvidas”. Em nota, afirmou que “assegurar que ninguém seja responsabilizado por cumprir ordem judicial não é defesa corporativa”.
