Da redação
O deputado Chris Smith, copresidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Estados Unidos, enviou carta à Comissão Interamericana de Direitos Humanos pedindo uma manifestação pública sobre a liberdade de expressão no Brasil e o reforço do monitoramento do país antes da próxima eleição presidencial. Segundo Smith, as revelações envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro tornaram ainda mais necessária uma reação firme do sistema interamericano de direitos humanos.
De acordo com o deputado, informações extraídas do celular de Vorcaro, contatos atribuídos ao ex-banqueiro com Moraes e um contrato entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa do ministro embasam suas críticas ao Judiciário brasileiro. Smith exige que a CIDH e sua Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão reafirmem publicamente o direito dos brasileiros à liberdade de informação e expliquem quais medidas pretendem adotar para acompanhar o cenário nacional até a eleição.
Smith já havia encaminhado carta anterior ao secretário de Estado, Marco Rubio, e defendido sanções contra Moraes, afirmando em junho do ano passado que “não restava outra opção aos EUA senão a imposição de sanções sob o Ato Global Magnitsky”, sustentando que a medida seria de solidariedade ao povo brasileiro. O ministro Alexandre de Moraes foi alvo de sanções dos Estados Unidos no ano passado, mas teve seu nome retirado da lista em dezembro. Segundo Smith, a resposta da CIDH a questionamentos anteriores sobre decisões judiciais relacionadas à liberdade de expressão no Brasil foi insuficiente.
A movimentação ocorre no contexto de ofensiva de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro para retomar sanções contra Moraes e pressões sobre o governo americano. O empresário Paulo Figueiredo e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro participaram de reuniões no Departamento de Estado sobre o tema. Paralelamente, uma autoridade americana afirmou que a última sessão do Supremo foi informativa, mas considerada uma oportunidade perdida para correções. O julgamento do relatório da Polícia Federal sobre dados extraídos do celular de Vorcaro permanece suspenso, após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
