Da redação do Conectado ao Poder
Proposta de emenda à Constituição sugere divisão de poderes entre presidente e primeiro-ministro; especialistas apontam vantagens e desafios do sistema
O deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) reuniu 171 assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa implementar o semipresidencialismo no Brasil. O modelo prevê uma divisão de poderes entre o presidente da República e um primeiro-ministro, que seria escolhido pelo Congresso. A proposta tem ganhado força na Câmara dos Deputados, especialmente após o apoio do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
No sistema sugerido, o primeiro-ministro teria a responsabilidade de elaborar o plano de governo e gerenciar o orçamento, enquanto o presidente permaneceria como chefe de Estado e comandante das Forças Armadas. Além disso, a Câmara dos Deputados poderia votar moções de confiança e censura, ampliando o controle do Parlamento sobre o Executivo.
O que é o semipresidencialismo?
O semipresidencialismo é um modelo de governo que combina características do presidencialismo e do parlamentarismo. Nele, o presidente da República é eleito pelo voto popular e tem funções institucionais, enquanto o primeiro-ministro, indicado pelo Parlamento, é o responsável direto pela administração do governo.
Esse sistema é adotado em países como França e Portugal, onde o primeiro-ministro responde ao Parlamento e pode ser substituído caso perca sua base de apoio. O presidente, por sua vez, tem um papel moderador e estratégico, evitando crises institucionais mais graves.
Vantagens do modelo
Especialistas apontam que o semipresidencialismo pode trazer maior estabilidade política ao Brasil, reduzindo crises entre o Executivo e o Legislativo. No modelo atual, o presidente depende da construção de maiorias no Congresso para governar, o que frequentemente resulta em conflitos e paralisia administrativa. Com o semipresidencialismo, o Parlamento teria mais autonomia para indicar um chefe de governo capaz de formar alianças sólidas, evitando impasses e eventuais processos de impeachment.
Outro ponto positivo é a maior flexibilidade na gestão do governo. Se um primeiro-ministro perder apoio parlamentar, ele pode ser substituído rapidamente, sem a necessidade de um processo traumático, como ocorre nos impeachments presidenciais. Isso permitiria ajustes mais dinâmicos e eficientes na administração pública.
Desafios e críticas
Por outro lado, críticos da proposta temem que o modelo aumente a influência do Congresso na gestão do país, fortalecendo ainda mais o chamado “toma-lá-dá-cá”, onde cargos e emendas parlamentares são negociados em troca de apoio político. Além disso, há o risco de conflitos entre o presidente e o primeiro-ministro, caso suas agendas e bases de apoio sejam divergentes.
Outro desafio é a adaptação do sistema às características políticas do Brasil. Diferentemente de países europeus, onde partidos são mais estruturados e possuem ideologias mais definidas, o cenário político brasileiro é altamente fragmentado, com dezenas de partidos e constantes mudanças de alianças. Isso poderia gerar instabilidade e trocas frequentes de governo.
Exemplos internacionais: sucessos e fracassos
A França é um dos principais exemplos de sucesso do semipresidencialismo. O modelo permitiu ao país equilibrar poderes entre o presidente e o primeiro-ministro, garantindo estabilidade e governabilidade mesmo em períodos de crise. Portugal também adotou o sistema com bons resultados, fortalecendo a relação entre Executivo e Legislativo.
Por outro lado, Madagascar e Armênia enfrentaram dificuldades com o modelo. Em Madagascar, conflitos entre presidente e primeiro-ministro resultaram em crises institucionais, enquanto na Armênia a falta de clareza nas funções de cada cargo gerou instabilidade política.
O futuro da proposta no Brasil
A PEC do semipresidencialismo ainda precisa ser debatida em comissões antes de seguir para votação no Congresso. Para ser aprovada, precisa do apoio de pelo menos 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação. Com o respaldo de lideranças políticas, a proposta pode ganhar tração nos próximos meses.
A implementação desse modelo representaria uma mudança profunda na estrutura de governo brasileira, exigindo adaptações institucionais e um novo equilíbrio entre os poderes. Enquanto defensores enxergam uma solução para crises recorrentes, opositores alertam para riscos de instabilidade e concentração de poder no Parlamento.
O debate promete ser longo e polêmico, e a sociedade brasileira precisará avaliar se está pronta para essa transformação no sistema político.
