O deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) apresentou, no dia 6 de outubro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 266/2016), que visa reduzir o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no caso de proprietários que não tenham cometido infrações à legislação de trânsito no ano anterior.A proposta dá nova redação ao § 6º do art. 155 da Constituição Federal. Em sua justificativa, Sóstenes destaca que entre as causas de morte no Brasil, especialmente entre jovens, figuram sem dúvida os acidentes de trânsito, e boa parte deles decorre de infrações da legislação, com destaque para o consumo de álcool e o excesso de velocidade.
Dados reunidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS no ano de 2013, situam o País em posição bastante incômoda no âmbito internacional, com relação à quantidade e à gravidade dos acidentes. Apesar de se ter registrado uma queda de 10% em relação ao ano anterior, atribuída à entrada em vigor da chamada “Lei Seca”, contaram-se ainda mais de quarenta mil mortes e acima de 170 mil feridos, como consequência de tais acidentes.
“Nossa proposta tem por objetivo incentivar que as legislações estaduais à respeito do IPVA recompensem os contribuintes do imposto, na forma de reduções do valor devido, com a condição de manterem a “ficha limpa”, no que concerne ao cometimento de infrações de trânsito”, finalizou Sóstenes.
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