Da redação
Os deputados federais Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC) informaram nesta quarta-feira que vão recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A medida ocorre após o Conselho de Ética aprovar parecer favorável à suspensão de seus mandatos por dois meses.
O Conselho de Ética da Câmara decidiu, em sessão realizada nesta semana, recomendar a suspensão dos mandatos dos parlamentares. A decisão ainda não é definitiva e permite a apresentação de recurso à CCJ, colegiado responsável por julgar se o processo seguiu todos os trâmites legais e regimentais.
Imediatamente após o anúncio do parecer no Conselho, Marcel van Hattem declarou a intenção de recorrer. “Vamos apresentar recurso à CCJ para garantir nosso direito de defesa e o devido processo legal”, afirmou o deputado. Os colegas Marcos Pollon e Zé Trovão também confirmaram que irão protocolar o recurso nos próximos dias.
Segundo o parecer aprovado pelo Conselho de Ética, os parlamentares são investigados devido à suposta participação em motim. O órgão sustentou que houve quebra de decoro parlamentar, o que fundamentou a proposta de suspensão de dois meses dos mandatos.
Não há definição sobre quando a CCJ irá analisar o recurso. O tempo de tramitação pode variar de acordo com a pauta e a complexidade do processo. Caso o recurso seja aceito, a suspensão pode ser revista ou anulada. Se rejeitado, a decisão do Conselho de Ética deverá ser mantida.
O regimento interno da Câmara prevê que deputados investigados por quebra de decoro podem recorrer à CCJ contra decisões do Conselho de Ética. As sessões do Conselho e da CCJ são públicas, e os processos seguem rito estabelecido pelo colegiado, com direito à ampla defesa e contraditório.
