Da redação do Conectado ao Poder
A suposta liberação do porte de 60 gramas de drogas ilícitas no território brasileiro criou divergência entre os representantes políticos
Desde 2006, todos os brasileiros que fossem pegos possuindo qualquer quantidade de drogas sem autorização poderiam estar sujeitos a penas de reclusão e pagamento de multas. Além disso, transportar o material ilícito mesmo que para consumo próprio também não era permitido. Há alguns dias, a descriminalização das drogas voltou a ser debatida entre os políticos e dividiu opiniões.
Durante uma comissão ordinária da Câmara dos Deputados, o deputado distrital Fábio Félix (PSOL), comentou que, na sua opinião, a melhor maneira de combater o crime organizado e o tráfico é com a descriminalização da maconha. O deputado ainda usou como exemplo outros países que legalizaram a substância. “Nós temos experiência dos EUA, vários estados americanos, a experiência de Portugal, a experiência da Holanda. Temos a experiência do Uruguai, diminuiu a criminalidade, diminuiu o encarceramento, melhorou as condições de segurança pública da população e tratou maconha como tem que ser tratada, como uma questão de saúde pública”, opinou o deputado.
O deputado Gabriel Magno (PT), ressaltou a importância das discussões no Superior Tribunal Federal (STF) para que o país possa avançar em uma nova política. Ele também compartilhou sua opinião e disse que é preciso no Brasil de maneira tranquila, inteligente e profunda inverter a lógica da falida política de guerra às drogas. Que segundo ele, não funciona e ainda que a liberação da erva seria um ato de proteção às próprias forças de segurança.
“Ela não acaba com o tráfico, ela não diminui a criminalização das drogas e ela mata. Mata os pretos, os pobres da periferia brasileira e mata os policiais”. Segundo ele, é preciso romper alguns tabus, no caso da Cannabis, no caso da maconha, que é apenas uma planta. “Nós estamos falando de uma planta milenar que a civilização humana planta, consome a milhares de anos. É preciso obviamente de regularização, de controle estatal, mas pensar inclusive do ponto de vista econômico da saúde pública, do desenvolvimento e fundamentalmente das vidas”, disseGabriel Magno.
O deputado Max Maciel (PSOL), também se manifestou a favor da descriminalização das drogas entorpecentes no Brasil atribuindo a isso uma questão social. “Sobre as drogas o Brasil já liberou faz tempo. Quem quer, sabe onde comprar, e sabe onde usar. O que nós queremos é a descriminalização, porque isso aqui não é pelo direito de usar ou não. É pelo fim da guerra dos pretos e o fim da guerra dos pobres”. Além disso, Max elogiou Portugal e citou o outro país como um exemplo para o Brasil. “Portugal foi um país que fez a legalização de todas as drogas, há 22 anos, é o país da Europa que menos tem overdose e reduziu os índices de violência”, explicou o deputado.
Apoiadores e militantes a favor da descriminalização são muitos, mas a oposição também se faz presente. O deputado Iolando (MDB), criticou o ministro Alexandre de Moraes por apoiar a causa e citou que no Brasil a população de bem nem sempre é valorizada. “Para nós é uma vergonha porque estamos vendo que o Supremo Tribunal Federal está trabalhando contra a segurança pública. Está favorecendo bandido, ele tem mais valor que o cidadão de bem”, afirmou o militar da Força Aérea Brasileira.
“Fomos surpreendidos com a fala do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), que fez o que todos nós esperávamos, que o Supremo na prática estava invadindo a prerrogativa do Congresso”, disse Izalci, que se mostrou inconformado com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal em abrir uma votação a respeito da legalização da cannabis no território brasileiro. Ele ainda se posicionou contra a mudança. Opinando que liberar para o usuário até 60 gramas, não seria uma boa mudança a ser feita pelo Brasil. “Não cabe ao Supremo legislar, cabe cumprir a lei, e já tem lei, a lei coloca como crime a utilização de drogas. Nos países que liberaram, a Holanda são 5 gramas, e mesmo assim, depois de 20 anos estão voltando atrás agora”, disse Izalci.
O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Wellington Luiz (MDB), afirmou não estar seguro se o Brasil conseguiria realmente sucesso com a legalização da maconha dentro do território nacional. O policial civil disse acreditar no uso medicinal da cannabis e da sua eficácia para fins terapêuticos, porém ele acredita que a maconha, assim como o álcool, são uma porta de entrada para outras drogas mais pesadas. “A maconha mal utilizada é o início para que você entre em outras drogas. Isso nos preocupa muito, até porque, não tenho dúvida que as drogas, o álcool, são responsáveis pela maioria das tragédias que ocorrem no nosso país. Então é importante a gente ter essa cautela, esse cuidado, e saber de que forma, e sendo de maneira muito controlada, e se é que nós aqui no Brasil estamos preparados para isso, para que a maconha possa ser liberada e usada especificamente naquilo que a decisão do STF se prende nesse momento”, ressaltou Wellington.
O deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP), é advogado e se manifesta veemente contra tal liberação. Na sua opinião, com a legalização dos entorpecentes, mesmo que em menor quantidade, não iria diminuir o tráfico de drogas, mas criar um comércio de entorpecentes, só que legalizado. “Porque se a gente descriminalizar, então alguém vai ter o direito de comprar. Se alguém tem o direito de comprar, vai comprar onde? Vai montar um comércio que vende? Claro que não. Isso vai vir do mundo do tráfico, vai vir da bandidagem. A polícia não vai ter condições de fiscalizar quem tá vendendo para uso, ou quem tá fazendo tráfico, vai ser tudo misturado”, opinou o pastor.
Para Daniel de Castro, o Congresso Nacional seria a casa de lei mais adequada para debater o tema. O político ainda deixou uma crítica a descriminalização das drogas. “Será que o Supremo fez uma enquete com a população de Brasília, do Brasil, para saber se a população é a favor ou contra?”, frisou.
