Da redação do Conectado ao Poder
A suposta liberação do porte de 60 gramas de drogas ilícitas no território brasileiro criou divergência entre os representantes políticos
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Desde 2006, todos os brasileiros que fossem pegos possuindo qualquer quantidade de drogas sem autorização poderiam estar sujeitos a penas de reclusão e pagamento de multas. Além disso, transportar o material ilícito mesmo que para consumo próprio também não era permitido. Há alguns dias, a descriminalização das drogas voltou a ser debatida entre os políticos e dividiu opiniões.
Durante uma comissão ordinária da Câmara dos Deputados, o deputado distrital Fábio Félix (PSOL), comentou que, na sua opinião, a melhor maneira de combater o crime organizado e o tráfico é com a descriminalização da maconha. O deputado ainda usou como exemplo outros países que legalizaram a substância. “Nós temos experiência dos EUA, vários estados americanos, a experiência de Portugal, a experiência da Holanda. Temos a experiência do Uruguai, diminuiu a criminalidade, diminuiu o encarceramento, melhorou as condições de segurança pública da população e tratou maconha como tem que ser tratada, como uma questão de saúde pública”, opinou o deputado.
O deputado Gabriel Magno (PT), ressaltou a importância das discussões no Superior Tribunal Federal (STF) para que o país possa avançar em uma nova política. Ele também compartilhou sua opinião e disse que é preciso no Brasil de maneira tranquila, inteligente e profunda inverter a lógica da falida política de guerra às drogas. Que segundo ele, não funciona e ainda que a liberação da erva seria um ato de proteção às próprias forças de segurança.
“Ela não acaba com o tráfico, ela não diminui a criminalização das drogas e ela mata. Mata os pretos, os pobres da periferia brasileira e mata os policiais”. Segundo ele, é preciso romper alguns tabus, no caso da Cannabis, no caso da maconha, que é apenas uma planta. “Nós estamos falando de uma planta milenar que a civilização humana planta, consome a milhares de anos. É preciso obviamente de regularização, de controle estatal, mas pensar inclusive do ponto de vista econômico da saúde pública, do desenvolvimento e fundamentalmente das vidas”, disseGabriel Magno.
O deputado Max Maciel (PSOL), também se manifestou a favor da descriminalização das drogas entorpecentes no Brasil atribuindo a isso uma questão social. “Sobre as drogas o Brasil já liberou faz tempo. Quem quer, sabe onde comprar, e sabe onde usar. O que nós queremos é a descriminalização, porque isso aqui não é pelo direito de usar ou não. É pelo fim da guerra dos pretos e o fim da guerra dos pobres”. Além disso, Max elogiou Portugal e citou o outro país como um exemplo para o Brasil. “Portugal foi um país que fez a legalização de todas as drogas, há 22 anos, é o país da Europa que menos tem overdose e reduziu os índices de violência”, explicou o deputado.
Apoiadores e militantes a favor da descriminalização são muitos, mas a oposição também se faz presente. O deputado Iolando (MDB), criticou o ministro Alexandre de Moraes por apoiar a causa e citou que no Brasil a população de bem nem sempre é valorizada. “Para nós é uma vergonha porque estamos vendo que o Supremo Tribunal Federal está trabalhando contra a segurança pública. Está favorecendo bandido, ele tem mais valor que o cidadão de bem”, afirmou o militar da Força Aérea Brasileira.
“Fomos surpreendidos com a fala do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), que fez o que todos nós esperávamos, que o Supremo na prática estava invadindo a prerrogativa do Congresso”, disse Izalci, que se mostrou inconformado com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal em abrir uma votação a respeito da legalização da cannabis no território brasileiro. Ele ainda se posicionou contra a mudança. Opinando que liberar para o usuário até 60 gramas, não seria uma boa mudança a ser feita pelo Brasil. “Não cabe ao Supremo legislar, cabe cumprir a lei, e já tem lei, a lei coloca como crime a utilização de drogas. Nos países que liberaram, a Holanda são 5 gramas, e mesmo assim, depois de 20 anos estão voltando atrás agora”, disse Izalci.
O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Wellington Luiz (MDB), afirmou não estar seguro se o Brasil conseguiria realmente sucesso com a legalização da maconha dentro do território nacional. O policial civil disse acreditar no uso medicinal da cannabis e da sua eficácia para fins terapêuticos, porém ele acredita que a maconha, assim como o álcool, são uma porta de entrada para outras drogas mais pesadas. “A maconha mal utilizada é o início para que você entre em outras drogas. Isso nos preocupa muito, até porque, não tenho dúvida que as drogas, o álcool, são responsáveis pela maioria das tragédias que ocorrem no nosso país. Então é importante a gente ter essa cautela, esse cuidado, e saber de que forma, e sendo de maneira muito controlada, e se é que nós aqui no Brasil estamos preparados para isso, para que a maconha possa ser liberada e usada especificamente naquilo que a decisão do STF se prende nesse momento”, ressaltou Wellington.
O deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP), é advogado e se manifesta veemente contra tal liberação. Na sua opinião, com a legalização dos entorpecentes, mesmo que em menor quantidade, não iria diminuir o tráfico de drogas, mas criar um comércio de entorpecentes, só que legalizado. “Porque se a gente descriminalizar, então alguém vai ter o direito de comprar. Se alguém tem o direito de comprar, vai comprar onde? Vai montar um comércio que vende? Claro que não. Isso vai vir do mundo do tráfico, vai vir da bandidagem. A polícia não vai ter condições de fiscalizar quem tá vendendo para uso, ou quem tá fazendo tráfico, vai ser tudo misturado”, opinou o pastor.
Para Daniel de Castro, o Congresso Nacional seria a casa de lei mais adequada para debater o tema. O político ainda deixou uma crítica a descriminalização das drogas. “Será que o Supremo fez uma enquete com a população de Brasília, do Brasil, para saber se a população é a favor ou contra?”, frisou.