Da redação do Conectado ao Poder
Cerca de 4 milhões de ações relacionadas a esses descontos estão em andamento no Brasil, buscando justiça para os lesados.
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza hoje, 24 de junho, uma audiência de conciliação sobre o ressarcimento dos descontados irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A reunião, que será conduzida pelo ministro Dias Toffoli, envolverá representantes do governo federal, do INSS, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal.
A audiência foi convocada após a Advocacia-Geral da União solicitar que a questão fosse analisada pelo STF. Dias Toffoli, que é o relator da ação, determinou recentemente a suspensão da prescrição de ações relativas a esses ressarcimentos, beneficiando assim aposentados e pensionistas prejudicados por descontos indevidos.
Atualmente, há cerca de 4 milhões de ações em tramitação referente ao tema, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça. O ministro, no entanto, não se manifestou sobre pedidos da AGU para a abertura de crédito extraordinário no orçamento visando o ressarcimento dos valores e a exclusão desses gastos do teto de gastos da União nos anos de 2025 e 2026.
Além disso, já foram bloqueados pela Justiça Federal cerca de R$ 2,8 bilhões em bens relacionados a fraudes nos descontos, investigados na Operação Sem Desconto, que apura um esquema nacional de descontos não autorizados. Estima-se que, entre 2019 e 2024, aproximadamente R$ 6,3 bilhões foram descontados de forma irregular de aposentados e pensionistas.
Em uma recente declaração, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a devolução dos valores descontados indevidamente acontecerá em parcela única, sem prioridade para grupos específicos, até o final deste ano. Mais de 3,2 milhões de pessoas já contestaram esses descontos.
