Da redação
A apresentação do parecer sobre o projeto de lei que estabelece a política para minerais críticos e o marco legal da exploração desses recursos no Brasil foi adiada por falta de consenso dentro do governo federal. O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), atribuiu a demora às diferentes opiniões entre seis ministérios, mas acredita que será possível votar o texto no plenário da Câmara na próxima semana, após analisar sugestões do Palácio do Planalto.
A principal divergência envolve a possível criação de uma nova estatal, a Terrabras, defendida por áreas políticas do governo, como a Casa Civil e assessores da Presidência, para coordenar a exploração mineral. Já a equipe econômica se opõe à proposta. Arnaldo Jardim declarou ser contra a criação da Terrabras e afirmou que não pretende ceder nesse ponto, embora haja negociações em torno de instrumentos de fomento e uso de recursos de fundos de garantia para alavancar o setor.
Na noite desta quarta-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião ministerial para tentar unificar a posição do governo. O encontro envolve Dario Durigan (Fazenda), Miriam Belchior (Casa Civil), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Márcio Elias Rosa (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Bruno Moretti (Planejamento), José Guimarães (Relações Institucionais), Sidônio Palmeira (Secom) e Celso Amorim (Assessoria Especial da Presidência).
O projeto de lei principal, o PL 2780/2024, teve sua análise postergada após pedido do governo, aceito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Parlamentares do Novo, como Marcel Van Hattem (RS) e Adriana Ventura (SP), afirmam que a criação da estatal é inconstitucional, pois a estrutura administrativa federal só pode ser alterada pelo presidente da República, não por projeto de lei.
A criação da Terrabras também é tema de outros dois projetos, dos deputados Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Pedro Uczai (PT-SC), que agora tramitarão apensados ao PL 1733/2026, devido à similaridade das propostas.
