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Milei propõe ao Senado nova lei eleitoral que elimina as primárias e cria regras rígidas contra políticos condenados


Da redação

O governo do presidente Javier Milei enviou ao Congresso argentino, nesta quarta-feira (22), um projeto de reforma eleitoral que propõe o fim das eleições primárias, conhecidas como Paso, e a criação de um mecanismo de Ficha Limpa, inspirado no modelo brasileiro. A medida havia sido prometida por Milei, que argumenta buscar tornar a política mais barata, transparente e representativa.

Segundo comunicado oficial da Casa Rosada, o atual sistema eleitoral argentino é “caro, opaco, incentiva o financiamento ilícito de campanhas e protege a liderança política”. O texto aponta as primárias, implementadas em 2011 no governo de Cristina Kirchner, como um “fracasso” que apenas promove uma “falsa dicotomia das primárias abertas”. É a quarta vez que Milei tenta eliminar as Paso, mas até agora esbarrou na falta de apoio parlamentar.

Para viabilizar o projeto, o governo incluiu o dispositivo de Ficha Limpa, que veta a candidatura e nomeação para cargos partidários de pessoas condenadas por crime doloso. “Não é uma ideia radical: é o mínimo de decência que se espera de uma democracia”, afirmou a Casa Rosada. A proposta ainda endurece regras para formação de partidos, limita contribuições de campanha e elimina o financiamento público para propaganda partidária.

Críticos alegam que a reforma pode fortalecer os grandes partidos e fragmentar ainda mais a oposição, que teme múltiplas candidaturas presidenciais e queda de representatividade. Até aliados de Milei já resistiram à ideia em ocasiões anteriores.

A ofensiva ocorre enquanto o governo enfrenta escândalos envolvendo o presidente e seu chefe de gabinete, Manuel Adorni, que assina a proposta. Apesar dos obstáculos, Milei conta atualmente com cerca de 40% da Câmara e 21 dos 72 senadores, conquistas que fortaleceram sua articulação política e permitiram recentes avanços legislativos, como a reforma trabalhista e a redução da maioridade penal.