Lei ainda precisa ser regulamentada pelo Governo Federal. Ministro da Fazenda quer empurrar a validade do novo indexador para 2016
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, discutiu nesta terça-feira (31) com os senadores a mudança do indexador da dívida dos estados. Enquanto os senadores de vários estados pressionam pela regulamentação imediata da lei aprovada no ano passado, Levy tenta empurrar a troca para o ano que vem. Para o GDF, interessa pagar uma dívida com juros menores. No entanto, a Secretaria de Fazenda diz que, sem a regulamentação, ainda não há muita clareza sobre os cálculos.
A dívida dos estados, pelo cálculo atual, é reajustada pelo IGP-DI mais juros que variam entre 6% a 9% ao ano. Pelo texto aprovado, que ainda precisa de regulamentação, o indexador passará a ser o índice oficial de inflação (IPCA) mais 4% ao ano, até o teto equivalente ao valor da taxa Selic (atualmente em 12,75% ao ano).
A lei foi aprovada no ano passado, mas ainda não foi regulamentada pelo governo federal.
Com uma dívida de R$ 1,215 bilhão com a União, o Governo do Distrito Federal ainda não sabe o quão vantajoso seria a troca do indexador.
“Cálculos realizados ano passado não havia tanta diferença entre os valores. A legislação não está muito clara, o que dificulta fazer a conta exata”, disse um técnico da Secretaria de Fazenda do DF.
O GDF, que deve encerrar o ano com um rombo de R$ 6,8 bilhões, tem todo interesse em redução da dívida. Porém, enquanto não houver clareza, o governo não pensa em tomar a mesma decisão que o município do Rio de Janeiro, de entrar na justiça contra a União para quitar a dívida usando o novo indexador.
Nem a bancada federal no Congresso integra o grupo de pressão. Segundo o deputado federal Rogério Rosso (PSD/DF), a bancada não está discutindo nem articulando o assunto. “A preocupação com a dívida não é como nos outros estados, por termos características de município e estado”, explicou.
A dívida do DF, comparado a outros estados e municípios, é pequena e não valeria tanto gasto de energia com a questão como em outros entes da federação. O município do Rio de Janeiro, por exemplo, tinha uma dívida de R$ 6,1 bilhões com a União no fim de 2014.
Polêmica e acordo
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), havia prometido manter para esta terça-feira (31) a votação do projeto de lei que obriga o governo federal a regulamentar, em até 30 dias, a aplicação do novo indexador da dívida dos estados. Não se sabe ainda se há acordo entre os senadores e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que participou de audiência pública nesta tarde na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Durante a sabatina no Senado hoje, Levy deixou claro seus planos de deixar a mudança no indexador para o início do ano que vem. “Por parte da União, há um compromisso de completar essa regulamentação até 1 de fevereiro de 2016”, disse.
Fonte: Fato Online
