Da redação
Entre 1º de abril e 26 de outubro, a Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) registrou 420 fiscalizações de distribuidoras de bebidas em funcionamento irregular no Distrito Federal, 30,8% a menos que no mesmo período de 2025, quando foram 607. A redução reflete operações integradas com forças de segurança.
Ceilândia lidera os registros, com 63. Recanto das Emas aparece em seguida, com 59, e o Gama soma 36. Santa Maria teve 30, enquanto Guará e Taguatinga registraram 25 cada. Não houve operações em 26 de Setembro, Arapoanga, Jardim Botânico, Lago Norte, Ponte Alta, Sol Nascente e Varjão.
Flávio de Andrade Monteiro, chefe da Unidade de Fiscalização e Operações Especiais da DF Legal, disse que as ações ocorrem em parceria com a Secretaria de Segurança Pública. “O resultado tem sido positivo, porque tem diminuído a criminalidade e o tráfico de drogas em todo o DF”, afirmou.
A Portaria Conjunta nº 01/2025 fixa o funcionamento desses comércios, em áreas comerciais, mistas e residenciais, entre 6h e meia-noite. Entregas em domicílio por aplicativo podem ocorrer fora desse horário, com as portas fechadas. As sanções incluem notificação, interdição sumária, multa e apreensão de mesas e cadeiras.
Em flagrantes, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) emite o Termo de Constatação de Infração (TCI) e interdita a distribuidora; um auditor fiscal homologa o ato eletronicamente. Denúncias podem ser registradas pelo telefone 162 ou no Participa-DF, com opção de sigilo, e passam pela Ouvidoria antes de serem encaminhadas a auditores.
