Da redação
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 16, que o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) redefina, em até dez dias úteis, o cronograma para auditorias em contas relacionadas ao recebimento de recursos provenientes de emendas parlamentares destinadas à área da saúde.
A decisão atende à necessidade de acompanhamento e fiscalização dos recursos repassados por meio das emendas, com o objetivo de garantir transparência e correta aplicação do dinheiro público.
Segundo o despacho, o Denasus analisou um total de 497 contas vinculadas ao recebimento desses recursos. Agora, deverá revisar o plano de auditoria, estabelecendo novos prazos para a realização das verificações.
O ministro destacou a importância de um controle eficaz sobre os repasses de emendas parlamentares para a área da saúde, setor que recebe verba significativa por meio desse mecanismo de financiamento federal.
A medida ocorre em um momento de atenção redobrada à fiscalização das verbas públicas, buscando evitar irregularidades e assegurar que os recursos sejam corretamente utilizados conforme previsto em lei.
