Da redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino negou, nesta quinta-feira (22), o pedido do juiz afastado Adenito Francisco Mariano Júnior para retornar à Justiça de Goiás. Mariano Júnior está fora do cargo desde agosto de 2024, após ser alvo de operação que investigou suposta venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). Em dezembro, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Messod Azulay Neto havia anulado o inquérito contra ele, mas o juiz permaneceu afastado e responde a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) na Corregedoria-Geral de Justiça do estado.
A defesa de Mariano Júnior recorreu ao STF, em processo sob sigilo, pedindo a suspensão do PAD e o retorno imediato às funções, alegando que o procedimento disciplinar se baseia em provas do inquérito anulado. Dino apontou que o pedido não poderia ser analisado porque o juiz recorreu diretamente ao STF sem esgotar as instâncias inferiores, não cumprindo requisitos formais e processuais.
Sobre o uso das provas anuladas, Flávio Dino ressaltou que a decisão do STJ não declarou ilícitas as evidências nem proibiu sua utilização em processos administrativos, mantendo a validade do PAD conduzido pela Corregedoria. O processo inclui Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Coaf, sugerindo que um filho do magistrado movimentava as supostas propinas.
O ministro do STF destacou a “gravidade das condutas” e classificou o afastamento do juiz como “medida legítima, necessária e proporcional” diante dos indícios de venda de decisões judiciais. Dino afirmou que tais condutas exigem resposta firme do Judiciário.
Segundo Dino, casos como esse “representam uma das mais graves distorções do exercício da jurisdição” e prejudicam a confiança pública na Justiça, ressaltando que a resposta institucional deve ser pautada pela integridade e intolerância à corrupção.
