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Distrito Federal torna obrigatório padrão nacional da nota fiscal de serviços

Distrito Federal torna obrigatório padrão nacional da nota fiscal de serviços

Da redação

No Distrito Federal, a transição para o Padrão Nacional tornou obrigatória a emissão da nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) exclusivamente no novo formato, alinhado à reforma tributária; a Secretaria de Economia antecipou o ambiente de produção via Webservice para ajustes e testes de integração.

O layout Abrasf 2.04 foi substituído definitivamente, e a transmissão de documentos passou a ocorrer apenas no padrão nacional. As mudanças buscam eliminar a cumulatividade de impostos e unificar tributos federais, estaduais e municipais pelo IVA Dual, formado pela CBS e pelo IBS.

Contribuintes do Simples Nacional passaram a usar obrigatoriamente o Emissor Nacional, disponível em painel web ou por integração via API. A exigência também alcançou prestadores autônomos com cadastro fiscal ativo no DF, que devem emitir pelo portal oficial ou pelo Ambiente de Dados Nacional (ADN).

Regras oficializadas no Diário Oficial seguem cronograma da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS. A centralização permite apuração e envio automatizados por prefeituras, softwares de gestão e sistemas empresariais. Dúvidas técnicas sobre integração via Webservice podem ser enviadas ao suporte especializado: suporte@notacontrol.com.br.