Da redação
O Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital) completou um ano de vigência em 2026. A legislação obriga plataformas on-line a remover imediatamente conteúdos de abuso e exploração infantil.
A lei também prevê mecanismos de verificação de idade para permitir a criação de cadastros e a oferta de ferramentas de supervisão parental.
