Da redação
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) questionou nesta segunda-feira, 4, no Plenário do Senado, a legalidade e os fundamentos da prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor internacional da presidência de Jair Bolsonaro. Martins cumpre pena de 21 anos, após condenação por envolvimento na trama golpista, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
De acordo com Girão, a prisão do ex-assessor decorreu do descumprimento de medidas cautelares, relacionadas ao uso de redes sociais, enquanto estava em prisão domiciliar. Segundo o senador, os fundamentos utilizados para a detenção carecem de comprovação de irregularidades. Ele mencionou que, inicialmente, justificou-se a prisão por uma viagem que Martins não teria realizado.
O parlamentar afirmou: “Primeiro, prenderam Filipe por uma viagem que ele não fez; depois, sustentaram restrições por um acesso na internet que não ocorreu. Filipe foi preso por um crime que comprovadamente não cometeu.” Girão enfatizou a necessidade de “prudência, dúvida razoável e respeito ao princípio básico do processo penal”.
Segundo o senador, Martins teria sido submetido a restrições de contato com familiares, dificuldades de acesso à assistência religiosa e obstáculos para se comunicar com advogados. Girão ressaltou que tais condições precisam ser analisadas à luz das garantias constitucionais estabelecidas pela legislação brasileira.
O senador defendeu maior atuação do Parlamento em situações que envolvam direitos individuais. “O Senado Federal não pode se calar! Este Senado tem o dever de fiscalizar, denunciar abusos e defender garantias fundamentais. Direitos fundamentais existem sobretudo para proteger quem está sob o peso máximo do Estado”, afirmou durante seu discurso.
Filipe Martins responde a processo após condenação a 21 anos por participação em esquema considerado golpista, sendo preso por descumprir restrições judiciais impostas pelo Supremo Tribunal Federal. O caso é acompanhado de perto pelo Senado, segundo Girão, devido à relevância para o debate sobre garantias constitucionais.
