Da redação
A Polícia Federal deflagrou, na quinta-feira (7), a quinta fase da Operação Compliance Zero, apontando riscos de aumento do limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para R$ 1 milhão, como previsto em emenda apresentada em agosto de 2024 pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), alvo da investigação.
Segundo a Polícia Federal, a emenda foi elaborada por assessores do Banco Master, de Daniel Vorcaro, e entregue ao senador para apresentação ao Congresso Nacional. Em troca, conforme apurado, Ciro Nogueira receberia valores mensais entre R$ 300 mil e R$ 500 mil, além de custeio de viagens internacionais e outras vantagens.
A proposta, apelidada de Emenda Master, defendia ampliar a garantia do fundo dos atuais R$ 250 mil para R$ 1 milhão. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou a emenda, considerada inconstitucional e tecnicamente inadequada. O relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), avaliou que seria “inoportuna” e contrariava modelos praticados internacionalmente.
Especialistas criticaram a ideia. William Baghdassarian, do Ibmec, alertou que quadruplicar o limite elevaria tarifas e juros bancários, pois os bancos repassariam o custo adicional ao cliente. Ele também mencionou “risco moral” e disse que “é um incentivo a um comportamento picareta”, já que instituições poderiam prometer altas rentabilidades sob sensação de segurança.
Cesar Bergo, professor da UnB, compartilha a preocupação quanto à sustentabilidade do FGC. Segundo ele, o limite atual de R$ 250 mil já foi colocado à prova com as perdas do caso Master e, caso a emenda prosperasse, o prejuízo ao fundo poderia ter sido ao menos R$ 15 bilhões maior. Ele avaliou que o limite maior incentivaria práticas arriscadas.
O FGC, criado em 1995, atua para proteger clientes e investidores em intervenções de instituições financeiras. Em 2025, encerrou o ano com R$ 123,2 bilhões em caixa, mas precisou reservar R$ 40,6 bilhões para atender clientes do conglomerado Master. Com a liquidação de outras instituições, o impacto sobre o fundo foi de R$ 57,4 bilhões.
