Da redação
Nove vereadores de Belo Vale (MG), município com 9 mil habitantes a 73 quilômetros de Belo Horizonte, asseguraram R$ 340 mil cada em emendas parlamentares impositivas em 2025, mesmo após a prefeitura decretar calamidade financeira devido a um déficit de R$ 37 milhões que inviabilizou o pagamento de despesas básicas.
A situação de Belo Vale reflete um cenário comum em 47% dos municípios brasileiros, conforme levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O estudo aponta que, em breve, seis em cada dez cidades do país também terão a obrigatoriedade de execução das emendas aprovadas por vereadores. A prefeitura e a Câmara Municipal de Belo Vale não se pronunciaram sobre o tema.
O levantamento utilizou questionário enviado a prefeitos, gabinetes, secretarias e presidentes de câmaras entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026. Os dados foram coletados em 3.202 cidades e projetados para os 5.569 municípios brasileiros, com testes de robustez para avaliar a metodologia.
Inspiradas nas emendas federais, as câmaras municipais ampliaram percentuais das emendas no orçamento, possibilitando que vereadores direcionem parte dos recursos. Em 1.505 cidades com emendas, os valores somam mais de R$ 6 bilhões, equivalente a 1,7% da receita média dessas localidades. Em 44% dos municípios, contudo, o valor não cobre integralmente as obras indicadas.
A pesquisa revela que apenas 22% dos municípios destinam menos de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) às emendas, enquanto em 31% esse percentual supera o limite de 1,55% admitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em 64 cidades, o índice ultrapassa 3%. O STF determinou em outubro de 2025 que cidades e Estados sigam as regras das emendas federais, garantindo transparência e limite fiscal.
Em 915 cidades, câmaras criaram “emendas de bancada”, suspendidas pelo STF, para ampliar recursos nas mãos dos vereadores. Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a pulverização dos valores gerou desafios de execução nos municípios. Já o presidente da UVB, Gilson Conzatti, defendeu a prerrogativa dos legislativos locais e cobrou mais transparência, ressaltando que “o dinheiro é o mesmo” do orçamento municipal.
