Um dos assuntos debatidos na sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal desta quarta-feira (4) foi a melhoria promovida nas escolas públicas por meio de recursos destinados através de emendas parlamentares. O tema foi abordado inicialmente pelo deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), que afirmou ter constatado as melhorias em frequentes visitas a diversas escolas. Veras parabenizou os parlamentares pela destinação dos recursos e acrescentou que a iniciativa está modificando a realidade da infraestrutura das escolas públicas do DF. “Ainda está longe do ideal, mas está muito melhor do que estava nos últimos cinco anos”, avaliou ele.
O deputado Leandro Grass (Rede) também enalteceu a importância das emendas e do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) para a independência das escolas. No entanto, Grass, cobrou maior parceria do governo na liberação dos recursos destinados pelos parlamentares. Segundo ele, no ano passado, o GDF liberou pouco mais de 50% dos recursos destinados. O parlamentar sugeriu que o modelo de descentralização seja adotado em outras pastas, como a saúde, por exemplo. Grass salientou, entretanto, que a iniciativa tem que partir de projeto de autoria do Executivo.
Segurança – Ainda na sessão desta quarta-feira, o deputado Chico Vigilante (PT) denunciou que eventos e shows estão desrespeitando o piso salarial na contratação de seguranças privados. Segundo ele, a diária mínima estabelecida em convenção da categoria é de R$ 158,00, mas os contratantes estão pagamento somente R$ 90,00, “sem direito ao pagamento das passagens”. O parlamentar também reclamou das condições de trabalho oferecidas e informou que o Sindicato dos Vigilantes realizará uma assembleia no próximo dia 16 para exigir o cumprimento da convenção.
Desocupação – Já a deputada Arlete Sampaio (PT) criticou os procedimentos adotados pelo governo em desocupação de área na região de Santa Luzia, na manhã de hoje. De acordo com a distrital, o governo mais uma vez não respeitou as condições básicas preconizadas pelos órgãos de direitos humanos. A parlamentar disse que há relatos de disparo de balas de borracha, desrespeito aos direitos da criança e do adolescente e outras infrações, como ausência do conselho tutelar e destinação de locais para acolhimento das famílias.
Arlete lembrou que a Câmara realizou recentemente uma audiência pública para discutir a situação das ocupações na região de Santa Luzia e na ocasião o governo teria se comprometido a criar um grupo de trabalho, o que não se concretizou. A deputada também informou que ao vetar projeto de sua autoria, em parceria com o deputado Fábio Felix (Psol), sobre desocupação humanizada, o governador Ibaneis Rocha prometeu que chamaria os distritais para discutir a regulamentação do DF Legal, que substituiu a Agefis, mas até o momento o convite não aconteceu.
Fonte: Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
